Descubra o que é Câmbio e seu Novo Marco Legal.
Atualizado: 15 de mar. de 2021
Nas redes sociais da Orbe já te contamos como a economia brasileira se saiu no ano de 2020 por meio de suas exportações no nosso último post te contamos quais produtos tiveram aumento na exportação e quais foram os maiores compradores, no entanto, outra mudança muito importante para a economia brasileira está prestes a acontecer: a mudança legal do câmbio no Brasil.
Mas o que é Câmbio?
O negócio do câmbio é um espaço mundial onde a moeda de um país é trocada pela moeda de outro. Essas relações de trocas cambiais são conhecidas como divisas.
Como cada moeda tem valores diferentes entre si os agentes econômicos realizam a avaliação desses valores por meio de taxas cambiais, para validar as divisas. O seu funcionamento é de 24 horas por dia e o câmbio é realizado em praticamente todos grandes mercados do mundo, quando as primeiras operações asiáticas abrem as últimas transações americanas fecham.
O câmbio é usado em diversas operações, desde pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira a investimentos e especulações.
Como funciona essa “taxa do câmbio”?
Bom, como dissemos acima as moedas possuem valores diferentes entre si, a taxa do câmbio permite essa comparação entre moedas. No geral, a taxa é definida pelo próprio mercado cambial sem intervenções governamentais.
Há duas maneiras de apresentar a taxa do câmbio:
Direta: quando se faz a comparação da moeda nacional para a estrangeira (exemplo: 1,00 BRL = 0,18 USD);
Indireta: quando a comparação é da moeda estrangeira para a nacional (exemplo: 1 USD = 5,50 BRL).
(Dólar para Real. Jan/20 a Fev/21)
O Banco Central de cada país pode definir sua taxa de câmbio de acordo com três possibilidades:
Regime Fixo: Valor da moeda-lastro é definido pelo governo;
Regime Flutuante: Valor definido por oferta e procura;
Regime Híbrido: Intervenção do Banco Central quando os valores chegam próximo a um limite máximo ou mínimo.
Há taxas de compra e venda. A taxa de venda é o preço que uma instituição bancária cobra pra vender uma moeda estrangeira, já a de compra é o valor que a instituição aceita pagar para adquirir a moeda. A diferença entre esses dois valores é chamada de spread.
Mas Orbe eu posso comprar e vender moeda estrangeira?
A resposta é SIM! Qualquer pessoa pode operar no câmbio, desde que apresente um respaldo documental, ou seja, um contrato de câmbio.
Esse documento formaliza as operações no mercado, trazendo as principais informações relativas à moeda, à taxa, ao valor correspondente entre outros detalhes. Os contratos devem ser registrados no Sisbacen. Se as operações cambiais realizadas estiverem regulamentadas não é preciso nem da autorização do BC para efetuá-las.
Quem são os principais players do mercado de câmbio?
Bancos Centrais:
Um dos mais influentes no câmbio é o BC. Em muitos países ele é uma extensão do governo pois conduz a atuação em conjunto. No entanto, alguns governos dão mais independência a seus bancos, independente disso os governos fazem consultas a seus BCs para alinhas políticas monetárias.
Instituições Financeiras
Os bancários realizam transações de grandes proporções, determinando assim o preço das moedas que traders individuais terão em suas plataformas de trading. Sendo assim eles criam sistemas de corretagem baseadas em créditos, por isso quanto maior a instituição melhores são as condições oferecidas a seus clientes.
Hedgers
Hedgers são protetores de investimento, que realizam operações que diminuem ao máximo a perda de capital pelas flutuações da moeda. São especialmente importantes para exportadores e importadores, já que os preços de exportações e importações podem variar muito. Os hedgers fornecem estratégias de cobertura de risco.
Especuladores
Os especuladores são aqueles que diferente dos hedgers trabalham torcendo por oscilações, por meio de estratégias não convencionais buscam fazer compras que oscilam e tirar grande retorno delas.
Agora que você entendeu o que é o Mercado de Câmbio, vamos explicar o novo marco legal e seu impacto na economia brasileira.
A câmara dos Deputados aprovou no dia 09 de fevereiro de 2021 o projeto de lei 5387/2019 – O Novo Marco Legal do Câmbio. O texto que seguirá para aprovação no Senado traz uma série de mudanças que podem modernizar a economia frente ao mercado internacional.
Nas propostas estão:
Instituições financeiras poderão utilizar o dólar para investimentos, financiamento e alocação de capital;
Pessoas físicas passarão a poder negociar em pequenos valores moeda estrangeira;
Viajantes saindo ou entrando ao Brasil passarão a poder portar USD 10 mil (aprox. R$ 54 mil) invés do limite atual de R$ 10 mil;
Passará a ser aceito o pagamento de contratos de arrendamento mercantil, de exportação indireta e de títulos referentes ao comércio exterior com moeda estrangeira;
Limitação do valor que a operadora de câmbio tem de depositar no BC no caso de cancelamento de compra de moeda estrangeira;
A legislação atual permite a exportadores manterem em bancos do exterior recursos obtidos com exportação, no entanto, limita seu uso a investimentos, aplicações financeiras ou pagamento de obrigação, proibindo realização de empréstimo ou contrato de mútuo, a nova PL acaba com essa proibição;
Além disso o governo acredita que a nova PL aumentará a aceitação do real em outros países.
Uma das preocupações causadas pela nova PL seria uma possível dolarização da economia brasileira, porém para especialistas isso não acontecerá, já que o Banco Central brasileiro tem recursos suficientes para frear um possível aumento do uso do dólar no Brasil.
Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) o projeto cria dispositivos para simplificar a operação de contratos com o Brasil, facilitando a entrada do país no mercado internacional.
Portanto, o projeto novo do câmbio propõe instituir um marco moderno, que seja mais conciso, mais seguro e alinhado aos padrões internacionais. Tendo como princípio a inserção brasileira no mercado internacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a proposta que institui o marco garantirá a simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação, além de ser um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nós da Orbe estamos sempre antenados em todas as mudanças do mercado para que possamos entregar o melhor serviço possível para você! Se restou alguma dúvida sobre o Novo Marco Legal do Câmbio fale com nossa equipe para que possamos te ajudar!
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Fontes: Suno | Câmara dos Deputados| Xerpa |
