Descubra o que é Câmbio e seu Novo Marco Legal.

Nas redes sociais da Orbe já te contamos como a economia brasileira se saiu no ano de 2020 por meio de suas exportações no nosso último post te contamos quais produtos tiveram aumento na exportação e quais foram os maiores compradores, no entanto, outra mudança muito importante para a economia brasileira está prestes a acontecer: a mudança legal do câmbio no Brasil.

Mas o que é Câmbio?

O negócio do câmbio é um espaço mundial onde a moeda de um país é trocada pela moeda de outro. Essas relações de trocas cambiais são conhecidas como divisas.

Como cada moeda tem valores diferentes entre si os agentes econômicos realizam a avaliação desses valores por meio de taxas cambiais, para validar as divisas. O seu funcionamento é de 24 horas por dia e o câmbio é realizado em praticamente todos grandes mercados do mundo, quando as primeiras operações asiáticas abrem as últimas transações americanas fecham.

O câmbio é usado em diversas operações, desde pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira a investimentos e especulações.

Como funciona essa “taxa do câmbio”?

Bom, como dissemos acima as moedas possuem valores diferentes entre si, a taxa do câmbio permite essa comparação entre moedas. No geral, a taxa é definida pelo próprio mercado cambial sem intervenções governamentais.

Há duas maneiras de apresentar a taxa do câmbio:

• Direta: quando se faz a comparação da moeda nacional para a estrangeira (exemplo: 1,00 BRL = 0,18 USD);

• Indireta: quando a comparação é da moeda estrangeira para a nacional (exemplo: 1 USD = 5,50 BRL).

(Dólar para Real. Jan/20 a Fev/21)

O Banco Central de cada país pode definir sua taxa de câmbio de acordo com três possibilidades:

• Regime Fixo: Valor da moeda-lastro é definido pelo governo;

• Regime Flutuante: Valor definido por oferta e procura;

• Regime Híbrido: Intervenção do Banco Central quando os valores chegam próximo a um limite máximo ou mínimo.

Há taxas de compra e venda. A taxa de venda é o preço que uma instituição bancária cobra pra vender uma moeda estrangeira, já a de compra é o valor que a instituição aceita pagar para adquirir a moeda. A diferença entre esses dois valores é chamada de spread.

Mas Orbe eu posso comprar e vender moeda estrangeira?

A resposta é SIM! Qualquer pessoa pode operar no câmbio, desde que apresente um respaldo documental, ou seja, um contrato de câmbio.

Esse documento formaliza as operações no mercado, trazendo as principais informações relativas à moeda, à taxa, ao valor correspondente entre outros detalhes. Os contratos devem ser registrados no Sisbacen. Se as operações cambiais realizadas estiverem regulamentadas não é preciso nem da autorização do BC para efetuá-las.

Quem são os principais players do mercado de câmbio?

• Bancos Centrais:

Um dos mais influentes no câmbio é o BC. Em muitos países ele é uma extensão do governo pois conduz a atuação em conjunto. No entanto, alguns governos dão mais independência a seus bancos, independente disso os governos fazem consultas a seus BCs para alinhas políticas monetárias.

• Instituições Financeiras

Os bancários realizam transações de grandes proporções, determinando assim o preço das moedas que traders individuais terão em suas plataformas de trading. Sendo assim eles criam sistemas de corretagem baseadas em créditos, por isso quanto maior a instituição melhores são as condições oferecidas a seus clientes.

• Hedgers

Hedgers são protetores de investimento, que realizam operações que diminuem ao máximo a perda de capital pelas flutuações da moeda. São especialmente importantes para exportadores e importadores, já que os preços de exportações e importações podem variar muito. Os hedgers fornecem estratégias de cobertura de risco.

• Especuladores

Os especuladores são aqueles que diferente dos hedgers trabalham torcendo por oscilações, por meio de estratégias não convencionais buscam fazer compras que oscilam e tirar grande retorno delas.

Agora que você entendeu o que é o Mercado de Câmbio, vamos explicar o novo marco legal e seu impacto na economia brasileira.

A câmara dos Deputados aprovou no dia 09 de fevereiro de 2021 o projeto de lei 5387/2019 – O Novo Marco Legal do Câmbio. O texto que seguirá para aprovação no Senado traz uma série de mudanças que podem modernizar a economia frente ao mercado internacional.

Nas propostas estão:

• Instituições financeiras poderão utilizar o dólar para investimentos, financiamento e alocação de capital;

• Pessoas físicas passarão a poder negociar em pequenos valores moeda estrangeira;

• Viajantes saindo ou entrando ao Brasil passarão a poder portar USD 10 mil (aprox. R$ 54 mil) invés do limite atual de R$ 10 mil;

• Passará a ser aceito o pagamento de contratos de arrendamento mercantil, de exportação indireta e de títulos referentes ao comércio exterior com moeda estrangeira;

• Limitação do valor que a operadora de câmbio tem de depositar no BC no caso de cancelamento de compra de moeda estrangeira;

• A legislação atual permite a exportadores manterem em bancos do exterior recursos obtidos com exportação, no entanto, limita seu uso a investimentos, aplicações financeiras ou pagamento de obrigação, proibindo realização de empréstimo ou contrato de mútuo, a nova PL acaba com essa proibição;

• Além disso o governo acredita que a nova PL aumentará a aceitação do real em outros países.

Uma das preocupações causadas pela nova PL seria uma possível dolarização da economia brasileira, porém para especialistas isso não acontecerá, já que o Banco Central brasileiro tem recursos suficientes para frear um possível aumento do uso do dólar no Brasil.

Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) o projeto cria dispositivos para simplificar a operação de contratos com o Brasil, facilitando a entrada do país no mercado internacional.

Portanto, o projeto novo do câmbio propõe instituir um marco moderno, que seja mais conciso, mais seguro e alinhado aos padrões internacionais. Tendo como princípio a inserção brasileira no mercado internacional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a proposta que institui o marco garantirá a simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação, além de ser um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nós da Orbe estamos sempre antenados em todas as mudanças do mercado para que possamos entregar o melhor serviço possível para você! Se restou alguma dúvida sobre o Novo Marco Legal do Câmbio fale com nossa equipe para que possamos te ajudar!

É dono de um negócio e não tem certeza em como Novo Marco Legal do Câmbio pode ajudar sua empresa? Na Orbe temos o serviço de Análise Burocrática que te ajuda a entender todas as questões legais do processo de exportação. Aqui na Orbe nós cuidamos do seu negócio com transparência e profissionalismo para que possamos atingir suas metas com o maior êxito possível!

Quer aprender um pouco mais sobre exportação? A Orbe Consultoria Internacional vem se renovando constantemente, conheça nossos materiais gratuitos para tirar todas as suas dúvidas.

Fique de olho em nossas redes sociais (Instagram e LinkedIn) lá sempre estamos postando conteúdos com qualidade e agilidade para que você, empresário, não perca nada do mundo coorporativo!

Fontes: Suno | Câmara dos Deputados| Xerpa |