Como as Zonas de Processamento de Exportação beneficiam exportadores

O Brasil conta com diversos incentivos fiscais para aqueles que desejam exportar. Os benefícios variam desde a isenção de impostos até a criação de regimes especiais aduaneiros. A Orbe já abordou sobre os incentivos fiscais e seus benefícios nas exportações brasileiras, confira!

Um desses regimes especiais existentes no país são as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). As ZPEs são áreas de livre comércio onde empresas que produzem e visam exportar se instalam para usufruir de diversos incentivos fiscais, cambiais e administrativos.

As ZPEs foram estabelecidas em 1988 pelo Decreto- Lei nº 2.452 e seu principal objetivo é fomentar a competitividade, o investimento e a produção de bens destinados ao exterior, impactando de forma positiva o balanço de pagamentos decorrentes da exportação destes.

Mas, como isso funciona? A empresas que se instalam nessas zonas especiais gozam da isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, imposto de exportação, IPI, entre outros. Dependendo do Estado em que a ZPEs está instalada, a lista de impostos que sofrem isenção ou redução podem ser ainda maiores, como a redução do Imposto de Renda ou a isenção do ICMS.

Por isso, a importância de buscar a ajuda de um profissional em exportação e também conhecer os documentos e burocracias necessárias sempre que uma empresa investe no processo de exportação.

Além disso, incentivos cambiais também são oferecidos nas ZPEs, como a liberdade cambial, que permite que as empresas instaladas no regime mantenham até 100% das divisas obtidas da exportação no exterior. Já em relação aos incentivos administrativos, um exemplo são as licenças ou autorizações de órgãos federais que dizem respeito à segurança nacional ou meio ambiente, as quais não são necessárias nas importações e exportações (salvo aquelas de controle sanitário).

Tais tratamentos especiais nos âmbitos cambial, fiscal e administrativo, segundo a Lei nº 11.508/2007, são assegurados pelo período de até 20 anos às empresas, sendo assegurados juridicamente.

Onde estão instaladas?

Os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação não se restringem apenas ao aumento da competitividade das exportações brasileiras ou à captura de capital estrangeiro na produção de bens destinados ao exterior. Essas áreas de livre comércio também foram criadas no intuito de desenvolver socioeconomicamente as regiões onde estão instaladas. Por isso, a maioria das ZPEs está localizada em áreas mais remotas do país, sendo o Nordeste o estado com maior número de ZPEs em operação (cinco ao todo).

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil possui 16 ZPEs autorizadas. Atualmente, as ZPEs que se encontram em estágios mais avançados de implantação e operação estão localizadas no Acre (Senador Guiomard), no Piauí (Parnaíba) e no Ceará (São Gonçalo do amarante).

Cada ZPE possui sua especificidade, pois dependendo da região onde estão instaladas é possível acessar diferentes portos do mundo, saídas marítimas, rodovias e também acessar diferentes perfis industriais (que influenciam nos produtos ali produzidos). É importante frisar que a escolha da região envolve diversas complexidades, sendo recomendado uma pesquisa de mercado e a ajuda de um profissional para tal escolha.

Desvantagens

Apesar de todos esses incentivos e benefícios oferecidos às empresas exportadoras instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação, algumas exigências devem ser levadas em conta pelo exportador.

Uma delas é a obrigação de que 80% da receita das empresas que operam nas ZPE deve ser proveniente de exportações, e a parcela destinada ao mercado interno sofre a tributação de todos os impostos e contribuições exigidos pelo governo brasileiro. Tal exigência deixa claro como as ZPEs são extremamente benéficas no caso de empresas que visam como prioridade o mercado externo e não o interno.

Outra limitação é o fato de que as empresas instaladas nas ZPEs não podem possuir filiais fora dessas áreas. Além disso, os benefícios tributários somente aplicam-se na aquisição de certos produtos: matérias-primas, produtos intermediários (que serão utilizados/integrados no processo industrial), bens de capital e materiais de embalagem.

Exemplo internacional

Cada vez mais o mundo mostra-se aberto ao comércio internacional e muitos países buscam facilitar ao máximo a exportação, uma vez que essas representam grande parte de suas receitas. Na China, as ZPEs foram de extrema importância no crescimento das exportações chinesas, o que reflete nas relações comerciais com o Brasil, uma vez que a China é o nosso maior parceiro comercial.

Localizadas nas áreas costeiras por motivos de logística e infraestrutura, as Zonas Especiais Econômicas impactam positivamente no desenvolvimento socioeconômico da China desde sua implantação em 1980, gerando empregos e contribuindo na integração da China na economia global.

Por fim, por tratar-se de um Regime Especial Aduaneiro muito recente, o Regime Brasileiro de ZPE ainda está se adaptando à realidade das exportações brasileiras e sendo aprimorado pelo Governo Federal, e, dessa forma, é importante relembrar a importância de conhecer bem os dispositivos e possibilidades disponíveis quando se fala sobre o processo de exportação.

E, apesar de limitações e complexidade de burocracia e funcionamento, as ZPEs representam um grande avanço no âmbito de incentivos fiscais, administrativos e cambiais no Brasil, além de todo o desenvolvimento socioeconômico nas regiões de instalação.

Ficou interessado em como os incentivos fiscais podem te ajudar a exportar? Entre em contato conosco e te ajudaremos!

Fontes: Sebrae | Remessa Online | Governo Brasileiro | Aprendendo a Exportar | The Geography of Transport Systems