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Os benefícios dos Consórcios Públicos Intermunicipais: entenda como eles expandem seu município!

Atualmente, todos nós sabemos como o tempo anda passando muito rápido. As mudanças causadas pelas globalização desde a década de 1990 exigem maior dinamismo e maior preparo das empresas e administrações públicas para enfrentarem os novos desafios do século XXI.


Adquirindo desta consciência o Estado brasileiro passou por uma adaptação de seu papel de atuação, assim ele pode promover a construção de um novo arranjo federativo que possui como principal característica a descentralização. A partir da promulgação da constituição federal brasileira de 1988, sobressai principalmente o papel indispensável que os municípios apresentam para a construção de um Brasil mais desenvolvido, dentro do cenário político-institucional, uma vez que os municípios adquiriram poder para realização de políticas públicas relacionadas a: assegurar as condições mínimas de bem-estar social e promover o desenvolvimento a partir das ações locais.


Contudo, esses desafios demonstraram-se gigantes dentro do âmbito fiscal-financeiro e operacional atingindo principalmente municípios menores devido ao aumento de suas obrigações. Sendo assim, esta questão junto a repartição de recursos demonstra que o diálogo e a cooperação federativa no cenário nacional são extremamente necessários para alcançar seus objetivos, assim surgem os consórcios públicos intermunicipais.

Mas o que podemos entender como consórcios públicos intermunicipais?


De forma simplificada, os consórcios públicos intermunicipais surgem como uma outra opção para o fortalecimento do poder local. O poder local, segundo Ladislau Dowbor, pode ser entendido como a dinâmica de gestão de administração municipal, como e articulação para propor soluções para a resolução de problemas em suas agendas. Mas voltando a falar sobre os consórcios, eles fortalecem os governos locais a partir da colaboração recíproca para fins convergentes que não se solucionariam pela ação isolada.


Desta forma, entendemos que os consórcios intermunicipais públicos trazem consigo inovações, agilidade, eficiência e transparência nas gestões que propiciam uma melhor execução de serviços e políticas públicas, ou seja, do destino de seus recursos.


No âmbito jurídico


Os consórcios deste tipo aparecem pela primeira vez por uma menção na constituição de 1937. Em seu art. 29, que autorizava os municípios da mesma região a formar agrupamentos com personalidade jurídica limitada a seus fins, visando a instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. Porém, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, popularmente denominado como IBGE, em 2012, só a partir da década de 1980 que este tipo de organização ganhou espaço para atuação de forma descentralizada.