Políticas Públicas Impactantes | Orbe Consultoria Internacional

Atualizado: Abr 25


As políticas públicas são ferramentas cruciais usadas por entes públicos de caráter federal, estadual e municipal que tem como objetivo produzir e garantir direitos a população por meio de projetos, iniciativas ou escolhas que abarcam pontos políticos, econômicos, sociais e culturais de uma sociedade. No Brasil, após a promulgação da Carta Magna, foi estipulado algumas obrigações por parte do Estado para facilitar e proporcionar a efetividade desse tipo de serviço de uma forma positiva. Em 1988, com o surgimento da Constituição Federal essas obrigações sociais ganharam legitimidade e obrigatoriedade por parte dos entes públicos administrativos como prefeituras, governos, autarquias e até mesmo fundações.


É válido destacar que existem diferentes tipos de políticas públicas. Sendo assim, há políticas distributivas que são financiadas pelo orçamento público e como exemplo temos a campanha de vacinação contra a febre amarela. Há políticas constitutivas que estipulam formas da sociedade participar de certas ações; existem as políticas regulatórias que são fundamentais uma vez que criam e fiscalizam às regras que gerenciam o bem comum na sociedade; e há também políticas redistributivas que funcionam como uma ferramenta de alocação para bens ou serviços a segmentos específicos. Desse modo, como exemplo prático no âmbito federal temos o Sistema único de Saúde (SUS) que atua garantindo saúde pública de qualidade (desde atendimentos médicos simples até transporte de órgãos) para toda a população, sem discriminação. No caso estadual, na região de São Paulo temos como exemplo o programa Acessa Escola que foi criado em 2008. Esse programa proporcionou cerca de 71.299 mil computadores distribuídos nas 4.234 salas de aula e tem como objetivo fornecer acesso gratuito à internet para os jovens da rede pública de ensino. No aspecto municipal, na cidade de Franca - SP, há um conselho municipal de políticas públicas sobre drogas que tem por finalidade fiscalizar e gerenciar todas as questões relacionadas ao uso de substâncias ilícitas na região.


Assim, as políticas públicas são extremamente relevantes para o aprimoramento e continuidade de uma gestão governamental uma vez que influenciam diretamente na vida cotidiana da população proporcionando melhor qualidade de vida, melhores oportunidades e uma maior participação. Em um contexto cada vez mais global, dinâmico e integrado é válido destacar que a implementação de políticas públicas tem sido uma eficiente forma de promover o desenvolvimento econômico e impulsionar o progresso social e cultural de uma cidade,

Estado ou país.


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