Exportação de madeira para os Estados Unidos: 3 conhecimentos básicos

Atualizado: Mai 3


Se você é empresário do ramo da madeira, certamente pensa a maior parte do tempo em como aumentar os ganhos da sua empresa e expandir a sua marca para o mundo. Por esta razão, a exportação tem sido uma alternativa benéfica para alavancar os negócios e, com a alta cotação do dólar, países como os Estados Unidos tem chamado cada vez mais atenção das empresas.


Entretanto, conhecer as etapas e burocracias exigidas durante o processo é crucial para que seu produto chegue ao mercado alvo com qualidade e segurança.


Mas, por onde começar?


Separamos para três conhecimentos básicos para o processo.


O Departamento de Agricultura (USDA)

O Departamento de Agricultura (USDA) é um o órgão público responsável por gerenciar a agricultura estadunidense por meio de políticas voltadas ao apoio, incentivo comercial de bens agrícolas, segurança alimentar e também a proteção dos recursos naturais, como a madeira. Esse departamento é dividido em duas grandes áreas: O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Animal and Plant Health Inspection Service - APHIS) que certifica o cumprimento dos requisitos declarados e o Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos (US Fish and Wildlife Services – USFWS) que aplica a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestre Ameaçada de Extinção (CITES).


A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestre Ameaçada de Extinção (CITES)

A CITES é um acordo internacional para garantir que o comércio internacional de animais e plantas silvestres não coloque em perigo a sua sobrevivência. Esse acordo foi assinado em 03 de março de 1973 por diversos Estados americanos e abrange cerca de 30.000 espécies da fauna e flora selvagens. Assim, para exportação efetiva do produto serão necessárias licenças de comercialização para determinadas espécies que são definidas em três categorias:

  • Trata de espécies ameaçadas;

  • Espécies que, a menos que fiscalizadas, podem tornar-se ameaçadas;

  • São as espécies que, a partir da solicitação de um Estado-membro, demandam cooperação para prevenir sua exploração ilegal.


A lei Lacey Act

A Lei Lacey Act é a legislação que estabelece regras para a entrada de plantas e produtos vegetais (madeira, papel, móveis, etc) de fontes ilegais vindo de qualquer Estado americano e também de outros países. Seu objetivo maior é estabelecer precedentes para gerenciar o comércio global desse tipo de produto como forma de evitar a comercialização ilegal e proteger a flora. Desse modo, para combater as ilegalidades a lei:


  • Exige que os importadores declarem o nome de todas as espécies das plantas que compõem o seu produto e declarem o país de origem;

  • Estabelece penalidades para o descumprimento da lei, como multas e penas que privatizem a liberdade.


O processo de exportação exige, portanto, um planejamento e estudo completo de todas as etapas e procedimentos legais necessários para que o empresário consiga levar seu produto até o mercado alvo desejado. Sendo assim, o empresário do ramo madeireiro deve estar atento e buscar auxílios de empresas e entidades que possam analisar a documentação necessária e todas as instituições intervenientes no processo.


Fontes: Apex Brasil | USDA Foreign Agricultural Service | USDA Forest Products Laborat



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