Como utilizar a Lei Rouanet em favor da sua empresa

Atualizado: Ago 17

O que é e como funciona?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, número 8.313, mais conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991, pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet, durante o Governo Fernando Collor. Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR e para pessoas jurídicas, 4%. A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do Governo federal. Da mesma forma que beneficia artistas, a lei possibilita ótimas oportunidades às empresas, que incentivam a cultura através de investimentos a serem abatidos no Imposto de Renda.


Existem duas modalidades de apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet:

Patrocínio: Ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio, isso é válido para qualquer proposta.

Doação: Nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.


Como ocorre o abatimento fiscal

É importante ressaltar que projetos inscritos na Lei Rouanet podem ser enquadrados em dois artigos: dezoito ou vinte e seis, e o mecanismo de incentivo que acontece na captação de recursos por meio dessa Lei está ligado às questões fiscais. Assim, empresas que investem capital na realização de projetos culturais enquadrados no artigo 18, podem deduzir 100% desse valor, até o limite de 4% do Imposto de Renda. Quando os projetos estão enquadrados no artigo 26, as empresas podem deduzir 70%, em caso de doação (neste caso, sem possibilidade de promoção da marca) ou 60%, em caso de patrocínio, respeitando sempre o limite de 4% do IR.



Quais são os benefícios para a sua empresa?

Quando uma empresa apoia financeiramente iniciativas culturais, reconhece esse valor e também propicia os artistas a continuarem a produzir. Contudo, para além da compensação financeira através da redução de valores de tributos e impostos, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial na saúde dos negócios para a empresa. Dentre esses impactos, podemos citar o ganho de imagem institucional; agregar valor à marca; reforçar o papel da empresa na localidade onde atua; desenvolver novas oportunidades de negócios e reforçar a política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.


Ademais, é interessante salientar o mecanismo do “Naming Rights”, permitido pela Lei, o qual consiste em dar ao evento ou ao projeto o nome da empresa que está fornecendo o aporte financeiro ou, até mesmo, patrocinando. Nesse modelo de publicidade, a dedução também é de 100%, o que se torna um importante recurso de incentivo fiscal. É comum que os nomes sejam dados a exposições, eventos e, até locais de mostra de arte, como galerias, espaços e museus. Nesse formato de ação, o público consumidor da marca consegue identificar um estreitamento com os projetos culturais, deixando nítida a preocupação daquela organização. Essa ferramenta é uma ótima forma de segmentação de consumidores e de implementação de ideais, que concede excelentes resultados de engajamento e fortalecimento de marca.


Além de contar com um recurso financeiro que não sai do orçamento da empresa, por ser uma destinação de imposto a pagar, o patrocinador ganha uma série de contrapartidas, que ocorrem por meio de um “marketing social gratuito” que a empresa adquire no uso da Lei. Como apresentado anteriormente, essas ações de marketing abarcam a divulgação da marca, associação da imagem com projetos de cunho cultural, apresentações ou exemplares do projeto, e principalmente o exercício da responsabilidade social corporativa.


Assim, nota-se que a Lei Rouanet se desenvolveu e evoluiu para que não só artistas, mas também as empresas pudessem se beneficiar em um mecanismo cada vez mais atraente para ambos os lados, uma vez que o capital proveniente das empresas abre um leque de oportunidades, em especial relacionadas à promoção da marca e aproximação com seu público. Vale lembrar que as vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal, no entanto, isso não impede o empresário de aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.


Se você se interessou por esse conteúdo e quer aplicá-lo à sua realidade, entre em contato conosco para saber mais!


Fontes: SEBRAE | El Pais | Secretaria Especial da Cultura



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