O Marco das Startups e o novo jeito de se pensar os negócios
Atualizado: 3 de ago. de 2021
A origem do termo startup é recente e surgiu no Vale do Silício, local onde diversas empresas do ramo da tecnologia e inovação estão localizadas. As empresas definidas como startups não têm esse nome apenas por serem novas, na verdade, são outras características bem específicas que as definem:
Modelo de negócios repetível e escalável:
Cenário de incertezas
Perfil e mindset empreendedor
As startups surgiram para dinamizar os vários processos engessados das empresas tradicionais a fim de revolucionar o mundo tecnológico e atingir um maior número de pessoas. Autônomos e dedicados ao risco, os membros de uma startup devem lidar com um cenário incerto que exige valor e inovação. Grandes empresas hoje em dia começaram como startups, e algumas levam o nome de "unicórnio'': uma empresa que tem valor acima de 1 bilhão de dólares. Entre as mais famosas estão: Netflix. Google, Uber e Paypal.
Pensando no cenário brasileiro, entre 2015 e 2019, o número de startups teve significativo crescimento, foi de 4151 para 12727 empresas. O futuro das startups no Brasil é promissor, e o avanço da agenda Marco Legal das Startups no Congresso trouxe variados benefícios para todo ambiente que envolve o mercado dessas empresas. Em 2021, isso ficou ainda mais evidente, com a instituição definitiva do Marco Legal das Startups, estabelecendo novas legislações para a criação de startups no Brasil.
A Orbe - Consultoria Internacional, através desse artigo, vai explicar todos os detalhes sobre esse Marco Legal que trouxe diversas mudanças para o mundo das startups!
Em junho de 2021 o então presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Complementar 182/2021, que institui o marco legal das Startups no Brasil, buscando criar um ambiente regulatório favorável para empresas de inovação. Mas o que tudo isso significa?
Significa que, pela nova lei, podem ser classificadas como startups empresas e sociedades cooperativas que atuam na área de inovação aplicada a serviços, produtos ou modelos de negócio, que tenham tido uma receita bruta de até R$16 milhões no ano anterior ou R$1,333 milhão multiplicado pelos meses de atividade para menos de 12 meses de operação.
É importante que os negócios não passem de dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Para empresas que foram criadas a partir de incorporação ou fusão, será considerado o tempo de inscrição da empresa incorporada ou da parte mais antiga na fusão. Em uma cisão de uma nova sociedade, será considerado o tempo de inscrição da empresa cindida.
Por fim, existem alguns requisitos a mais que são necessários:
Declaração em seu ato constitutivo ou alterador e efetiva utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços;
ou enquadramento no regime especial Inova Simples. Esse regime permite agilizar o registro de marcas e os exames de patente.
E quais outros benefícios as Startups recebem?
Entre várias novidades, a criação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), que permite um regime diferenciado no lançamento de produtos com menos burocracia. Agências reguladoras como a Anvisa ou a Anatel podem suspender temporariamente para as startups determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor.
Mas antes de continuarmos, o que é uma Sandbox?
Os Sandboxes são programas que fornecem um ambiente regulatório experimental para o desenvolvimento de soluções inovadoras, que podem ser oferecidos por ‘entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial’. Cada uma dessas entidades dispõe sobre o funcionamento da sandbox, estabelecendo critérios de seleção e qualificação do regulado, a duração do alcance da suspensão de incidência de normas e quais serão essas normas abrangidas. É importante ressaltar que algumas entidades brasileiras já trabalharam com os próprios sandboxes. O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Susep fizeram para fintechs (startup de serviços financeiros) e insurtechs (startups de serviços de seguros).
Fora isso, as startups podem agora contar com o dinheiro de investidores sem que eles participem do capital social, da direção ou do poder decisório da empresa. Esse modelo é chamado de ‘investidor-anjo’. O texto permite, contudo, a participação nas deliberações de forma consultiva e o acesso às contas, aos balanços, aos inventários, aos livros contábeis e à situação do caixa. Esses investimentos poderão ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, mas esses serão considerados quotistas ou acionistas se o investimento for convertido formalmente em participação societária..
Além do investidor-anjo, existe outra forma de as startups receberem recursos, e essa é por meio de fundos patrimoniais (Lei 13.800 de 2019) ou fundos de investimento em participação (FIP) nas categorias empresas emergente, capital semente e empresas com produção econômica intensiva em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação. No caso dos fundos de investimentos, as regras são decididas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Marco Legal das Startups reforça que os investidores-anjo e os fundos de investimentos não devem assumir dívidas de um negócio que eventualmente venha a falir, por não terem direito à gerência ou qualquer obrigação para com ela.
E o que mais foi facilitado?
O Marco Legal das Startups também simplificou o processo das sociedades anônimas. Essas estão agora dispensadas de publicações impressas, podendo atuar com livros digitais (registros eletrônicos, com publicação pela internet). A regra vale para as sociedades anônimas com receita bruta anual de até R$78 milhões.
Fora isso, as licitações de empresas públicas, sociedades mistas e subsidiárias terão agora uma modalidade especial para contratar pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de testar soluções inovadoras. Essa licitação deve incluir a indicação de um problema a ser resolvido e os resultados esperados pela administração pública, incluindo os desafios tecnológicos a serem superados.
E o que mais precisa ser feito?
Segundo alguns especialistas, algumas coisas ainda precisam ser revistas no projeto, como por exemplo a possibilidade de incluir as perdas no cálculo de ganho de capital a ser declarado pelo investidor-anjo. Mas como assim? Por exemplo, se um investidor ganha R$100 com um aporte e perde R$100 em outro, o item permitiria bater o lucro com o prejuízo no Imposto de Renda (IR) e não pagar nenhum tributo, sabendo-se que não houve ganho na somatória final. Esse procedimento já é adotado por investidores em empresas de capital aberto.
Outro ponto que precisa ser melhorado é o encaixe das Startups S/As no Simples Nacional. Essa mudança de regime tributário permite a união de guias de imposto e isenta os empreendedores de impostos como Cofins, CSLL, IR, IPI e PIS. Ainda sobre as tributações, alguns empreendedores pediram que os investimentos em Startups fossem equiparadas aos investimentos à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) - ambas são isentas de cobrança do IR.
Um último ponto a ser considerado são as alíquotas diferenciadas para Fundos de Investimentos em Participação que investissem em startups. Além disso, é importante ter também uma linha de crédito diferenciada, fornecida por bancos públicos para empresas que são classificadas como startups e, a dedução do IR devida no caso de valores despendidos a título de patrocínio ou doação realizada diretamente às startups.
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Fontes: Infomoney | Senado | AbStartups
