O que todo candidato precisa saber para as eleições de 2020

Atualizado: Ago 7

Ano eleitoral é sempre ano de mudanças, e não só na alternância de gestão e representatividade, mas as normas e leis que regulam esse evento que é a festa da democracia também são atualizados de tempos em tempos.


E excepcionalmente esse ano devido a pandemia de coronavírus até as datas dos pleitos sofreram alterações, para conferir todas as alterações que as eleições municipais deste ano sofreram, confira o artigo abaixo!


Aqui você vai ficar sabendo de todas as mudanças mais importantes que ocorreram no pleito deste ano, assim como todas as permissões e proibições em termos de propaganda eleitoral.


Mudanças nas eleições municipais de 2020

  • Domicílio eleitoral

Nas eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de seis meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária, no caso de filiação é importante observar se o estatuto partidário não estabeleça prazo maior de seis meses para a filiação.

  • Calendário Eleitoral

Devido a pandemia de COVID-19 o Calendário Eleitoral de 2020 foi atualizado, e após aprovação de PEC no Congresso as datas do primeiro turno ficam para 15 de novembro e as do segundo turno para 29 de novembro.

  • Fim das coligações para eleição proporcional

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições, como são eleições majoritárias, vence quem tem maior número de votos.


No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas. E acontecia aquela história de votar em um candidato e acabar elegendo também um de outro partido junto, com o fim da coligação partidária nas eleições proporcionais isso não vai mais acontecer.

  • Candidaturas

É proibida a candidatura avulsa, mesmo que a pessoa esteja filiada a algum partido. E os partidos devem reservar como cota mínima 30% das candidaturas para mulheres.

  • Número de candidaturas por partido

Em 2020, cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Lembrando que, nos municípios com até 100 mil eleitores e eleitoras poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a preencher.

  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2020

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020. Para saber mais sobre a divisão do FEFC, clique aqui.

  • Limites de gasto para campanha

O candidato poderá se auto financiar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

  • Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

  • Enfrentamento às Fake News

O poder da comunicação rápida por meio da internet permitiu que muito mais informações afetassem a escolha de voto dos eleitores, informações essas que podem ser falsas e acabar prejudicando candidatos injustamente.


Nas últimas resoluções do TSE ficou estabelecido que os candidatos e partidos, quando divulgarem algum tipo de informação, eles têm a obrigação de verificarem as fontes, a veracidade delas, caso contrário há possibilidade de penalidade por multa ou os envolvidos terão de responder ainda criminalmente seja por injúria, calúnia, ou difamação. Não há possibilidade de suspensão de candidatura.


Regras na Pré-campanha eleitoral

Entende-se que a partir de 1º de Janeiro do ano eleitoral começa a pré-campanha, mas isso não é estabelecido por lei, é um entendimento somente, e é um período que dura mais ou menos até meados de Agosto, quando são feitas as candidaturas formais, e que em 2020 vai durar até 26 de setembro, quando começa a campanha esse ano.


Mas e aí, é permitido tudo na pré-campanha? Depende. Você pode se dizer pré-candidato, mas é vedado pedir votos nesse período, usar slogans, marcas, nada que dê a entender que se está fazendo campanha antecipada.


De acordo com a famosa Lei das Eleições, nº 9.504/1997, art. 36-A está expresso que:


“Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive via internet”


Ou seja, desde que não envolvam pedido explícito de voto, essas condutas não configuram campanha antecipada e estão permitidas.


Sobre as ações permitidas durante a pré-campanha, o artigo 36-A diz que se pode fazer:


  • Pedido de apoio político

  • Exaltar as suas qualidades pessoais

  • Divulgação de pré-candidatura

  • Divulgação de ações políticas desenvolvidas

  • Divulgação de ações políticas que se pretenda desenvolver

  • Participação de filiados a partidos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros, debates, em rádio, televisão e na internet

  • Organização de seminários ou congressos por parte dos partidos, desde que em ambiente fechado e tenham despesas pagas pelo partido, e não pelo pré-candidato

  • Realização de prévias partidárias, experimento interno do partido para escolha dos nomes que serão lançados na eleição. As prévias não podem ser transmitidas ao vivo, apenas noticiadas

  • Divulgação de posicionamentos pessoais sobre questões políticas

  • Campanha de arrecadação prévia de recursos através do financiamento coletivo


Vale ressaltar que todas as ações mencionadas podem ser realizadas inclusive pela internet.


Um candidato também não deve usar durante sua pré-campanha materiais de propaganda que serão utilizados durante o período de campanha eleitoral, para não configurar campanha extemporânea. Isso vale para propagandas físicas ou nos meios digitais.


Quando haverá propaganda irregular antecipada?

De modo geral, podemos concluir que haverá propaganda irregular antecipada quando:

  • Houver pedido explícito de votos.

  • Ou ainda quando não houver pedido explícito de votos, quando a mensagem for capaz de desequilibrar a isonomia da disputa eleitoral.

Arrecadação para campanha via financiamento coletivo

Sobre a arrecadação de fundos para a campanha, ela pode ser feita na pré-campanha, como se fosse uma vaquinha virtual, mas o dinheiro arrecadado só poderá ser utilizado após a candidatura ser oficializada.


A partir de desse momento se ganha um CNPJ e é criada uma conta de campanha, e para ela será transferido todo o dinheiro arrecadado que estava guardado em uma das plataformas de financiamento coletivo permitidas pelo TSE.


Resumindo, suas arrecadações só devem ser gastas após feita a candidatura oficialmente. Só é possível se dizer candidato após o partido ou coligação realizar o pedido de registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, o que até a última eleição ocorria até o dia 15 de agosto, mas devido à adequação do calendário eleitoral de 2020, o limite para registro de candidaturas foi prorrogado para até 26 de setembro.


Propaganda Eleitoral: O que é permitido? O que é proibido?

São variados os tipos de propaganda político-eleitoral existentes, e o TSE define todas elas nesse link. Muito das normas sobre propaganda eleitoral está definido na Lei das Eleições, que estabelece em seu Artigo 36 que “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Porém, por conta da readequação do calendário eleitoral, o início da propaganda eleitoral será a partir do dia 26 de setembro. Sendo então somente a partir dessa data que serão permitidas certas condutas por parte dos partidos e candidatos.


O TSE publicou a Resolução nº 23.610/2019 que trata sobre a propaganda eleitoral, as condutas ilícitas praticadas em campanha e o horário eleitoral gratuito.


Essas duas normas estabelecem proibições e permissões para os candidatos, partidos e coligações, que foram compiladas e você pode ler abaixo:


Proibições

  • Proibido qualquer tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão

  • Proibido veicular propaganda em bens públicos e de uso comum como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos

  • Proibida a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa

  • Proibida a veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados

  • Proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral

  • Proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor

  • Proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção dos impulsionamentos de conteúdo

  • Proibida a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios

  • Proibido o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista, constituindo crime passível de detenção

  • Constitui crime punível com detenção a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para disparo de mensagens ou comentários na internet que ofendam a honra ou denigrem a imagem de outro candidato, partido ou coligação

  • Proibido veicular propaganda eleitoral em idioma estrangeiro

  • Proibido utilizar em propaganda eleitoral simulador de urna eletrônica

  • Proibido alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei

  • Proibido ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior

Permissões

  • Permitida bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos

  • Permitido o uso de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m²

  • Permitida a realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas no horário compreendido entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas

  • Permitida a utilização de carro de som ou minitrio como meio de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

  • Permitida a propaganda eleitoral na internet através de site do candidato, do partido ou da coligação que estejam comunicados à Justiça Eleitoral

  • Permitida a propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos

  • Permitido o impulsionamento de conteúdos na internet desde que contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes

  • Permitido os candidatos terem página na internet com a terminação “.can.br”

  • Por fim, é garantida a liberdade de expressão na internet durante a campanha eleitoral, vedado o anonimato

Dia da Eleição: O que está valendo?

No dia das eleições é sabido que certas condutas são vedadas em termos de propaganda política, mas o que é permitido e o que é proibido então? Bom, vejamos abaixo:

  • É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas

  • É proibido no dia da eleição até terminado o horário de votação a aglomeração de pessoas uniformizadas ou portando propaganda política, a manifestação coletiva e/ou ruidosa, distribuição de camisetas, proibida também a abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento, proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som

Bom, agora que você chegou até aqui, e já está por dentro de todas as atualizações, permissões e proibições durante a campanha, gostaria de saber como entender tudo sobre seu eleitorado? Temos um artigo fresquinho para você com os 4 passos para entender o perfil dos seus eleitores.


E o que você acha de melhorar ainda mais suas propostas políticas para sua cidade? Conheça então a relação benéfica entre os municípios e as associações e promova ainda mais soluções para o seu município!


Fique mais um pouco! Com 17 anos de mercado a Orbe Consultoria Internacional vem se renovando constantemente, confira os outros artigos do nosso blog.


Fontes: TSE | Democratrize | MPF | Brasil Escola| Canal Democratize




Agende um diagnóstico gratuito!

arrow&v
arrow&v
arrow&v
arrow&v

© 2020 | Empresa Júnior de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, São Paulo.