Políticas públicas de saúde nos municípios pelo mundo

O que são Políticas Públicas e como se aplicam a Saúde?

As conhecidas políticas públicas são ações governamentais destinadas ao cumprimento de determinado dever, podendo ser relacionadas ao aspecto educacional, de saúde, de cidadania, de mobilidade urbana, entre outros. Na prática, são aplicadas por qualquer esfera do governo, desde o município, com o prefeito, passando pelo governo do estado, até o governo nacional. Além disso, podem ocorrer com a participação da sociedade civil em geral, que busca a consolidação de determinada atitude que a beneficie em totalidade ou em certo segmento, por exemplo, o dos portadores de necessidades especiais.

No âmbito da saúde, essa ação governamental fica evidente no caso brasileiro. O direito à saúde no país é assegurado pela constituição e as políticas públicas relacionadas a esse setor são estruturadas pensando no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema garante o acesso à saúde de qualidade a qualquer cidadão brasileiro, oferecendo desde processos simples, como o tratamento de uma gripe comum, até processos complexos, como o transplante de órgãos. Nesse exemplo, é possível observar um direito essencial assegurado pela constituição sendo garantido pelo Estado, através de um sistema que abarca toda sua população, sendo aprimorado, na teoria, pelas Políticas Públicas, baseado nas eventuais necessidades que possam aparecer.

Políticas Públicas de Saúde nos municípios pelo mundo

A importância das políticas públicas é inegável, ainda mais em um setor essencial como a saúde. No mundo todo, essa é uma pauta recorrente e de extrema relevância em todos os cenários, desde os âmbitos municipais e estaduais, até os federais. Apesar dos países encararem a saúde de maneiras diversas ao redor do planeta, o setor é sempre um dos mais falados, principalmente pela sociedade civil, que o considera básico e prioritário quase em todas as situações.

Assim, é interessante observar como essa questão é trabalhada ao redor do mundo. Uma região que se destaca quando se fala em políticas públicas de saúde é o Reino Unido. Seu sistema de saúde, o National Health Service (NHS), é universal e gratuito e atende à toda população do território. O financiamento ao NHS é feito através de impostos e o governo é responsável por repassar verbas para os estados e municípios, que, então, investem em políticas públicas pautadas no NHS, de acordo com as necessidades estaduais e municipais. O serviço, em certa maneira, é parecido com o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Além do Reino Unido, outra região que se destaca em questão de políticas públicas de saúde é o Japão. O país asiático possui um sistema de saúde público que vem atuando com sucesso desde o início da década de 1960, mantendo uma sociedade muito saudável a um baixo custo operacional (cerca de 8,5% do PIB). A otimização dos recursos e a gestão eficaz possibilitou ao Japão uma quase total cobertura de saúde a sua população que, na maioria dos casos, consegue atendimento imediato de qualidade. Basicamente, os japoneses pagam por taxas razoáveis referentes à saúde e, então, o governo é responsável por alocar essa verba à políticas públicas necessárias nas localidades.

Políticas Públicas de Saúde nos municípios do Brasil

Quando se fala de saúde no Brasil, geralmente há muita queixa por parte da população. São demoradas filas no SUS, falta de leitos, entre outros problemas que afetam o dia a dia da sociedade. Apesar das grandes falhas e da necessidade de aprimoramento, o acesso à saúde no Brasil é universal e gratuito, sendo oferecido pelo já citado SUS, o que diferencia o país de muitos outros ao redor do globo, como os Estados Unidos, que não oferecem gratuidade na saúde. Dessa forma, é importante que a população cobre o que está em falta, mas também reconheça a importância do sistema que a cerca.

No Brasil, a prefeitura é a maior responsável pela área da saúde. Sua equipe tem como função, através da Secretaria Municipal de Saúde, aplicar os recursos municipais (no mínimo 15% do total) e os repassados pela União na área da saúde do município. O investimento deve ser destinado aos hospitais públicos da cidade, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e aos postos de saúde. Ou seja, o gestor é responsável por coordenar o SUS em nível municipal, com verba definida. Esse recurso destinado ao setor claramente deve ser distribuído com transparência e honestidade. Sabendo que isso não ocorre sempre, a população deve estar atenta aos seus espaços de fala e participação política, de modo a cumprir seu papel na elaboração de políticas públicas, além de fiscalizar a destinação das verbas.

Como forma importante de cobrança para consolidação das políticas públicas relacionadas à saúde, os chamados Conselhos Municipais entram com destaque. Eles são órgãos deliberativos do município, aos quais a população tem acesso e é capaz de expressar suas necessidades. Na questão da saúde, essa opinião popular é de extrema relevância, já que somente ela sabe de fato o que está em falta no município. Portanto, para a otimização dos projetos de políticas públicas municipais relacionadas à saúde e para uma melhor gestão do SUS na cidade, a sociedade civil se faz de muita importância, principalmente no Brasil.

Fontes: Politize | Ministério da Saúde | Politize | Politize | Elondres | Nexo Jornal | CREMESP