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Como as Zonas de Processamento de Exportação beneficiam exportadores

Atualizado: 17 de fev. de 2021

O Brasil conta com diversos incentivos fiscais para aqueles que desejam exportar. Os benefícios variam desde a isenção de impostos até a criação de regimes especiais aduaneiros. A Orbe já abordou sobre os incentivos fiscais e seus benefícios nas exportações brasileiras, confira!

Um desses regimes especiais existentes no país são as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). As ZPEs são áreas de livre comércio onde empresas que produzem e visam exportar se instalam para usufruir de diversos incentivos fiscais, cambiais e administrativos.

As ZPEs foram estabelecidas em 1988 pelo Decreto- Lei nº 2.452 e seu principal objetivo é fomentar a competitividade, o investimento e a produção de bens destinados ao exterior, impactando de forma positiva o balanço de pagamentos decorrentes da exportação destes.


Mas, como isso funciona? A empresas que se instalam nessas zonas especiais gozam da isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, imposto de exportação, IPI, entre outros. Dependendo do Estado em que a ZPEs está instalada, a lista de impostos que sofrem isenção ou redução podem ser ainda maiores, como a redução do Imposto de Renda ou a isenção do ICMS.


Por isso, a importância de buscar a ajuda de um profissional em exportação e também conhecer os documentos e burocracias necessárias sempre que uma empresa investe no processo de exportação.

Além disso, incentivos cambiais também são oferecidos nas ZPEs, como a liberdade cambial, que permite que as empresas instaladas no regime mantenham até 100% das divisas obtidas da exportação no exterior. Já em relação aos incentivos administrativos, um exemplo são as licenças ou autorizações de órgãos federais que dizem respeito à segurança nacional ou meio ambiente, as quais não são necessárias nas importações e exportações (salvo aquelas de controle sanitário).


Tais tratamentos especiais nos âmbitos cambial, fiscal e administrativo, segundo a Lei nº 11.508/2007, são assegurados pelo período de até 20 anos às empresas, sendo assegurados juridicamente.

Onde estão instaladas?

Os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação não se restringem apenas ao aumento da c